BNDES faz renegociação de dívida de R$ 1 bilhão do Maranhão

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finalizou na sexta-feira, 22, a renegociação das dívidas de 13 estados, entre os quais do Maranhão. Com a renegociação, os governos ganharam uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de quatro anos.

A renegociação está prevista no escopo da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES.

O total das dívidas renegociadas é de R$ 7,8 bilhões e todas são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento (PEF 2) e ao Proinveste, programas de apoio à execução de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e das Leis Orçamentárias dos Estados e Distrito Federal.

No caso do Amapá, a renegociação da dívida de R$ 420,9 milhões do estado ainda depende da comprovação do cumprimento das condições prévias.

Todos os contratos renegociados ainda terão que ser ratificados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia.

Dívidas renegociadas por estado

Acre – R$ 397,7 milhões

Alagoas – R$ 156,6 milhões

Bahia – R$ 1,6 bilhão

Ceará – R$ 368,7 milhões

Maranhão – R$ 1,0 bilhão

Mato Grosso do Sul – R$ 341,2 milhões

Paraíba – R$ 750,3 milhões

Pernambuco – R$ 119,4 milhões

Piauí – R$ 515,8 milhões

Rio Grande do Sul – R$ 106,9 milhões

Santa Catarina – R$ 440,7 milhões

Sergipe – R$ 212,0 milhões

São Paulo – R$ 1,7 bilhão

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