SEMA realiza audiência pública para a criação do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, na última quinta-feira (26), a segunda audiência pública para a criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, no município de Caxias/MA. O momento teve a participação de representantes do poder público, empresariado e sociedade civil dos municípios do entorno da cidade, que fazem parte da Bacia.

A ocasião oportunizou a discussão sobre a bacia hidrográfica do Rio Itapecuru e seu contexto na Política Estadual de Recursos Hídricos, permitindo um espaço de ampla discussão entre os três setores da sociedade que compõe a região.

“A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas”, disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recurso Naturais, Marcelo Coelho.

A terceira audiência para a criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru ocorrerá no município de Colinas ainda neste mês.

 

Rio Itapecuru

A Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru possui 1.450 quilômetros de extensão que percorrem todo o estado do Maranhão, dividindo-se em alto, médio e baixo Itapecuru e abastecendo as 57 cidades situadas em seu leito e a capital São Luís.

 

Comitês de Bacia

 

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento abacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

O Maranhão atualmente possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos e em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará.

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