Projeto que mantém incentivos fiscais no Maranhão é aprovado na Câmara

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Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 656/15, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

De acordo com a Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 1.200 empregos foram mantidos ou criados por conta de incentivos fiscais no Maranhão. No mesmo período, os investimentos chegaram a R$ 402 mil e 13 empresas foram beneficiadas.

“Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica. Hoje, nós temos mais de 800 empresas com projetos ativos na região, são mais de 1100 projetos. É um diferencial tributário que não pode ser perdido e que é de fundamental importância para geração e manutenção de empregos na região”.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

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