Projeto defendido por Hildo Rocha fortalece economia maranhense

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 6, Projeto de Lei Complementar PLP405/17, que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples).

“A proposta é uma iniciativa do presidente Michel Temer que acatou pedido formulado por inúmeros parlamentares. Eu que muito lutei pela aprovação desse projeto estou feliz porque conheço a importância das pequenas e microempresas para a economia. Hoje 80% dos empregos com carteira assinada, no Estado do Maranhão são gerados por pequenas e microempresas”,declarou Hildo Rocha.

Garantia de empregos

O deputado disse que o parcelamento de dívidas junto à receita federal é benéfica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores porque estes terão seus empregos assegurados.

“A medida vai gerar essencialmente dois efeitos positivos: o fortalecimento da economia e, consequentemente, a geração de empregos porque as empresas beneficiárias ficarão mais competitivas, poderão manter os funcionários já contratados e ainda ampliar a oferta de vagas”, argumentou o parlamentar.

Emenda de Roberto Rocha garante um aumento de 10% para 15% de royalties da Vale, a 23 municípios maranhenses

Senador fez incluir em Medida Provisória texto que beneficia cidades sob a influência de ferrovias ou que são afetadas por áreas de embarque, desembarque e armazenamento de cargas

 

Uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/2017 deve garantir aos municípios um incremento de receita oriunda da exploração e transporte de minérios e de atividades relacionadas a cargas e descargas em portos.

A proposta beneficia 23 municípios maranhenses, que hoje fazem parte da principal rota de escoamento diária da produção mineral de ferro, com 670 km de extensão.

Também serão beneficiadas cidades afetadas por operações de embarque e desembarque, ou ainda, se localizem em  pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento de minérios.

De acordo com a emenda de Rocha, a alíquota de compensação financeira será reajustada de 10% para 15%.

– São mais de 20 municípios maranhenses por onde passa a estrada de ferro de Carajás. Evidentemente que essa mudança vem prestigiá-los, na medida em que acolhe a proposta de destinar 15% do CFEM para atender os interesses deles. Ou seja, uma porcentagem maior do que imaginávamos – destacou Roberto Rocha.

A emenda do senador é uma forma de fazer justiça aos municípios que também sofrem de alguma forma com o impacto ambiental causado pela exploração dos minérios que saem, por exemplo, do Pará, atravessam o Maranhão e são embarcados no Porto de Itaqui, em São Luís.

Serão beneficiados, principalmente, os estados do Maranhão, Pará e Minas Gerais.

A MP 789/2017 segue para sanção presidencial.