Projeto que mantém incentivos fiscais no Maranhão é aprovado na Câmara

Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 656/15, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

De acordo com a Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 1.200 empregos foram mantidos ou criados por conta de incentivos fiscais no Maranhão. No mesmo período, os investimentos chegaram a R$ 402 mil e 13 empresas foram beneficiadas.

“Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica. Hoje, nós temos mais de 800 empresas com projetos ativos na região, são mais de 1100 projetos. É um diferencial tributário que não pode ser perdido e que é de fundamental importância para geração e manutenção de empregos na região”.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Brasil não explora setor pesqueiro como deveria, afirma presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura

Apesar de possuir um litoral de aproximadamente sete mil quilômetros de extensão, o Brasil não explora as atividades pesqueiras e o setor ainda não é devidamente gerenciado. É o que aponta um estudo do Instituto Oceanográfico (IO) da USP.

Segundo a instituição, metade das frotas pesqueiras analisadas atua praticamente no prejuízo, já que os custos são altos em relação às receitas. A informação tem como base dados econômicos de 17 frotas pesqueiras que localizadas nas regiões Sul e Sudeste do país.

A mesma avaliação é feita pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA). De acordo com o congressista, o Brasil não explora esse setor como deveria.

 

“Nós temos uma faixa litoral que seria estratégica para o país desenvolver essa atividade. O Brasil é um país com um enorme potencial, mas que nunca conseguiu consolidar esse potencial em um resultado específico”, afirma.

“Nós temos um oceano de rios e lagos internos que poderiam ser muito bem explorados. Além de tudo isso tem as águas públicas da União, que ainda não se movimentou como se deveria”, ressalta Cleber Verde.

O deputado também é autor de alguns projetos que tratam exclusivamente da atividade pesqueira. Entre eles está o PL 5695/2016, que pretende indenizar o pescador artesanal prejudicado em sua atividade por construção de hidrelétrica. A medida é acrescentada na Lei 11959/ 2009, que dispõe sobre a política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

O PL foi apensado a outro que trata de tema semelhante e aguarda a criação de comissão temporária para discutir o assunto.

Júnior Verde marca presença na Agrobalsas

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) marcou presença na abertura da 16ª edição da AGROBALSAS, aberta na última terça-feira, 15, na Fazenda Sol Nascente, em Balsas, Sul do Estado. Com o tema Agricultura Sustentável na Era Digital, o evento é a maior feira do setor do Agronegócio do Maranhão e vai até sábado (19).
A solenidade de abertura contou com a presença do Governador Flávio Dino e diversos líderes políticos. A feira contempla expositores do setor de tecnologias em máquinas atomizadas e implementos agrícolas; dias de campo; atrações culturais; festivais; vitrines vivas; além da exposição de animais.
“A Agrobalsas é um evento de extrema importância para o setor produtivo e hoje representa todo o estado do Maranhão”, reconheceu Júnior Verde, que na ocasião, representou o deputado federal Cleber Verde e recebeu uma homenagem pela atuação do parlamentar na região.
A previsão é que a feira receba cerca de 75 mil visitantes, público formado por produtores rurais, agricultores, agrônomos, pecuaristas e todos que fazem parte do agronegócio brasileiro e internacional. Mais de 400 marcas estão em exposição, e os negócios realizados devem chegar a R$ 500 milhões.
“Trata-se de uma grande vitrine, que está consolidada como geradora de desenvolvimento para o Sul do Maranhão. Sem falar que leva para os produtores, os estudantes, a sociedade novas e importantes tecnologias”, concluiu.

Frente Parlamentar da Pesca cria grupo de trabalho para criar plano pró-aquicultura

Blog do Varão

O presidente da Frente Parlamentar da Pesca, deputado Júnior Verde (PRB), coordenou nesta semana, na Assembleia Legislativa, reunião técnica para discutir a pesca e a aquicultura no Maranhão. O objetivo foi debater a situação desses setores produtivos no Estado, visando constituir um plano de ações integradas que alavanque o desenvolvimento de ambas atividades.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (Sagrima), da Agência de Defesa Agropecuária, (Aged), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), professores do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), técnicos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), o presidente da Federação das Associações de Piscicultores do Maranhão, Antônio Furtado (Louro), e o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho.

“Articulamos essa reunião porque entendemos que esse setor produtivo está carente de uma ação integrada de órgãos e entidades envolvidos com o seu desenvolvimento. Temos muitas ações interessantes nesse setor, mas isoladas e incapazes de se multiplicar devido a uma série de obstáculos, entre eles, a falta de recursos. Agora, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) vai voltar a ter status de Ministério e poder investir no setor, mas, para tanto, precisamos de bons projetos e de um plano de ações integradas para o setor”, esclareceu Júnior Verde ao abrir a reunião.

Diagnóstico do setor da Pesca e Aquicultura

Segundo José de Ribamar Rodrigues Pereira, assessor especial da Sagrima, falta mais organização dos atores que atuam no setor e recursos financeiros. “É fundamental a reativação da Câmara Setorial de Aquicultura e Pesca do Maranhão para aprofundarmos o debate sobre as ações nesse setor. O potencial do Maranhão no setor de Aquicultura é imenso, mas falta um plano de ação que envolva todos os atores que atuam no setor”, salientou.

Para Raimundo Coelho, o setor produtivo do Maranhão enfrenta quatro grandes gargalos. São eles: falta de regularização fundiária, licenciamento ambiental, outorga d’água e falta de conhecimento tecnológico dos produtores. “Temos que planejar ações que superem esses gargalos. A experiência do Senar no desenvolvimento das cadeias produtivas da piscicultura, leite, arroz e hortfrut pode ajudar. Estamos à disposição”, acrescentou.

Por sua vez, o engenheiro de pesca William da Silva Sousa, chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da CODEVASF, identificou três problemas que entravam o desenvolvimento do setor de pesca e aquicultura. “A falta de organização das comunidades (predomina o individualismo em detrimento do coletivo), a falta de assistência técnica e falta de adequação da regularização ambiental.

Já José Ribamar Lopes Costa, engenheiro de pesca e coordenador do programa de Sanidade Pesqueira e Aquicultura do Maranhão da Aged, o maior problema é a falta de recursos. “Estamos em fase de conclusão do cadastramento dos apicultores do Estado do Maranhão. Estamos tolhidos de avançar devido à falta de orçamento”, salientou.

O Sebrae aponta a dificuldade de se conseguir a licença ambiental, a outorga d’água e, ainda, a falta de unidades de processamento dos produtos da pesca e aquicultura como entraves que desestimulam o desenvolvimento do setor. “No campo da piscicultura, enquanto não se resolve a questão legal, vamos focar na genética, tecnologia e acesso ao mercado”, afirmou Larissa Leite Fernandes, coordenadora de Estudos de Agronegócios e Desenvolvimento Territorial.

O piscicultor Antonio Costa, conhecido por Louro, disse que falta apoio do governo para os piscicultores. Temos um arcabouço jurídico, mas falta efetividade das ações governamentais. “O Maranhão tem que adequar as ações de políticas públicas do setor para a nossa realidade. A piscicultura maranhense é de caráter familiar. Essa realidade tem que ser considerada”, observou.

O professor da Uema, Jadson Pinheiro Santos, defendeu um processo de capacitação permanente dos produtores. “A academia pode se inserir nessa rede de atores comprometidos com o setor de Aquicultura com a pesquisa e a capacitação dos produtores”, argumentou.

Avaliação

Para Raimundo Coelho, é sempre muito bom quando um parlamentar assume a liderança de debater e propor ações nas políticas públicas que envolvem o setor produtivo. “Saio satisfeito, enriquecido e esperançoso desse importante debate. Com a execução dos encaminhamentos aprovados, tenho certeza que vamos melhorar o setor produtivo do Maranhão, principalmente a Aquicultura, na qual nosso estado tem um imenso potencial de produção. O Senar e a Faema têm muito com o que contribuir, e vamos nos inserir no processo”, avaliou.

Encaminhamentos

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) Criação de Grupo de Trabalho para elaborar um plano de ação integrada para desenvolver a aquicultura no Maranhão, focado em questões como licenciamento ambiental e outorga d’água, assistência técnica, regularização fundiária, melhorias da tributação, comercialização e banco de dados; b) Realização de um Seminário Regional de Piscicultura, em Santa Inês, ainda este ano; c) Elaboração de um Termo de Cooperação dos órgãos e entidades envolvidas na elaboração e execução do plano de ações integradas de desenvolvimento da aquicultura no Maranhão.

Codevasf garante execução de projetos no Maranhão

O coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional e deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), esteve reunido, nesta manhã (28), em Brasília (DF), com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva. Na pauta, a execução da emenda impositiva de 2017 e a continuidade do programa de esgotamento sanitário em todo o estado.

O parlamentar relembrou que a bancada destinou R$ 90 milhões em emenda impositiva para ser executado em 2018. “O montante deverá ser investido ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas, em diversos municípios do Maranhão”, explicou.

Durante o encontro, o deputado federal solicitou a Avelino a implantação de sistemas de esgotamento sanitário. “O tratamento do esgoto é uma prioridade em qualquer lugar, e queremos que a população seja atendida e tenha cada vez mais qualidade de vida”, defendeu Rubens Júnior.

As ações da Codevasf na área de implantação de sistemas de esgotamento sanitário objetivam a recuperação e a conservação hidroambiental das bacias hidrográficas em sua área de atuação. A implantação dos sistemas atende populações que vivem em áreas carentes de saneamento básico, nas zonas urbanas de municípios que pertencem às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com até 50 mil habitantes.

Além dos benefícios para a saúde pública, cada R$ 1 milhão investido em obras de esgoto sanitário gera 30 empregos diretos e 20 indiretos, como também empregos permanentes quando o sistema entra na fase de operação.

Fábio Macedo propõe audiência pública para tratar do Gás Natural no Maranhão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, se reuniu na terça-feira (27), com coordenador de ações  estratégicas da Fiema, Roberto Bastos e o presidente do Sindicato das Oficinas Mecânicas, Antônio Rosa para falar sobre a produção do Gás Natural no Maranhão e seu possível uso pela população como combustível automotivo e gás de cozinha.

Na reunião ficou definida a realização de uma audiência pública para discutir  a viabilidade do projeto para que parte da produção seja disponibilizada para benefício da população.  Serão convocados os representantes dos Sindicatos de Taxistas, Ubers, Vans, Governo do Estado, Gasmar e a empresa Eneva, que controla o Complexo de Produção nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes.

Além da participação da Fiema e da população em geral.

“Levantamos essa bandeira porque acreditamos que as riquezas produzidas aqui, tenham que beneficiar o nosso povo. Não é justo que todo Gás Natural seja utilizado somente para abastecer a Termoelétrica, cuja energia produzida não é nem utilizada pela nossa população”, disse Macedo.

O parlamentar ainda lembrou que o Gás Natural é uma opção mais barata de combustível e também é menos poluente. Além disso, o seu uso poderá representar economia para população, visto os preços altos da gasolina e gás de cozinha.

Da assessoria

Vice-presidente da Assembleia Legislativa defende uso do gás natural nos automóveis do Maranhão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Macedo, solicitou, através de uma indicação, que parte da produção de gás natural seja disponibilizada na rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores que trafegam no Estado. De acordo com o parlamentar, a intervenção deve ser feita entre o Palácio dos Leões e a Eneva, empresa que controla o Complexo de Produção de Gás Parnaíba nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes

“Não é justo que os maranhenses não possam ter acesso ao gás natural produzido aqui. Além de ser uma opção mais barata de combustível, o gás também não é poluente. Isso seria um ganho para a população que poderia economizar, já que a gasolina a cada dia aumenta mais de preço e muitas pessoas utilizam seus automóveis para o sustento familiar”, disse o deputado.

Fábio Macedo ainda lembrou que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de Gás Natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás  como: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

Projeto defendido por Hildo Rocha fortalece economia maranhense

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 6, Projeto de Lei Complementar PLP405/17, que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples).

“A proposta é uma iniciativa do presidente Michel Temer que acatou pedido formulado por inúmeros parlamentares. Eu que muito lutei pela aprovação desse projeto estou feliz porque conheço a importância das pequenas e microempresas para a economia. Hoje 80% dos empregos com carteira assinada, no Estado do Maranhão são gerados por pequenas e microempresas”,declarou Hildo Rocha.

Garantia de empregos

O deputado disse que o parcelamento de dívidas junto à receita federal é benéfica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores porque estes terão seus empregos assegurados.

“A medida vai gerar essencialmente dois efeitos positivos: o fortalecimento da economia e, consequentemente, a geração de empregos porque as empresas beneficiárias ficarão mais competitivas, poderão manter os funcionários já contratados e ainda ampliar a oferta de vagas”, argumentou o parlamentar.

Emenda de Roberto Rocha garante um aumento de 10% para 15% de royalties da Vale, a 23 municípios maranhenses

Senador fez incluir em Medida Provisória texto que beneficia cidades sob a influência de ferrovias ou que são afetadas por áreas de embarque, desembarque e armazenamento de cargas

 

Uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/2017 deve garantir aos municípios um incremento de receita oriunda da exploração e transporte de minérios e de atividades relacionadas a cargas e descargas em portos.

A proposta beneficia 23 municípios maranhenses, que hoje fazem parte da principal rota de escoamento diária da produção mineral de ferro, com 670 km de extensão.

Também serão beneficiadas cidades afetadas por operações de embarque e desembarque, ou ainda, se localizem em  pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento de minérios.

De acordo com a emenda de Rocha, a alíquota de compensação financeira será reajustada de 10% para 15%.

– São mais de 20 municípios maranhenses por onde passa a estrada de ferro de Carajás. Evidentemente que essa mudança vem prestigiá-los, na medida em que acolhe a proposta de destinar 15% do CFEM para atender os interesses deles. Ou seja, uma porcentagem maior do que imaginávamos – destacou Roberto Rocha.

A emenda do senador é uma forma de fazer justiça aos municípios que também sofrem de alguma forma com o impacto ambiental causado pela exploração dos minérios que saem, por exemplo, do Pará, atravessam o Maranhão e são embarcados no Porto de Itaqui, em São Luís.

Serão beneficiados, principalmente, os estados do Maranhão, Pará e Minas Gerais.

A MP 789/2017 segue para sanção presidencial.