Emenda de Roberto Rocha garante um aumento de 10% para 15% de royalties da Vale, a 23 municípios maranhenses

Senador fez incluir em Medida Provisória texto que beneficia cidades sob a influência de ferrovias ou que são afetadas por áreas de embarque, desembarque e armazenamento de cargas

 

Uma emenda do senador Roberto Rocha à Medida Provisória 789/2017 deve garantir aos municípios um incremento de receita oriunda da exploração e transporte de minérios e de atividades relacionadas a cargas e descargas em portos.

A proposta beneficia 23 municípios maranhenses, que hoje fazem parte da principal rota de escoamento diária da produção mineral de ferro, com 670 km de extensão.

Também serão beneficiadas cidades afetadas por operações de embarque e desembarque, ou ainda, se localizem em  pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento de minérios.

De acordo com a emenda de Rocha, a alíquota de compensação financeira será reajustada de 10% para 15%.

– São mais de 20 municípios maranhenses por onde passa a estrada de ferro de Carajás. Evidentemente que essa mudança vem prestigiá-los, na medida em que acolhe a proposta de destinar 15% do CFEM para atender os interesses deles. Ou seja, uma porcentagem maior do que imaginávamos – destacou Roberto Rocha.

A emenda do senador é uma forma de fazer justiça aos municípios que também sofrem de alguma forma com o impacto ambiental causado pela exploração dos minérios que saem, por exemplo, do Pará, atravessam o Maranhão e são embarcados no Porto de Itaqui, em São Luís.

Serão beneficiados, principalmente, os estados do Maranhão, Pará e Minas Gerais.

A MP 789/2017 segue para sanção presidencial.

China e Irã negociam retomada de refinaria no Maranhão

Estatais petrolíferas da China e do Irã negociam retomar o projeto de construção de uma refinaria no Maranhão, suspenso após o início da crise da Petrobras.

De acordo com o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Felix, a unidade teria capacidade para processar 300 mil barris por dia, com investimento entre US$ 7 bilhões e US$ 10 bilhões.

As negociações são capitaneadas pelo Governo do Maranhão, que já se comprometeu a transferir para os novos investidores o terreno doado à Petrobras, e podem envolver também investidor da Índia.

Segundo fontes, a empresa chinesa envolvida no projeto seria a estatal Sinopec. No Irã, o setor de petróleo é controlado pela estatal Nioc (sigla para Companhia Nacional de Petróleo do Irã).

O acordo envolve a venda de petróleo iraniano para a China, em substituição a volumes hoje exportados pelo Brasil. O petróleo brasileiro que hoje vai para o país asiático seria transferido para a nova refinaria.

Félix disse que o projeto deve ter apoio financeiro do banco de desenvolvimento chinês, que costuma financiar a exportação de equipamentos daquele país, e pode contar também com participação do BNDES.

O projeto é visto com desconfiança pelo mercado, diante do excesso de capacidade de refino na região do Atlântico, que tem reduzido os preços dos combustíveis.

Por outro lado, é consenso no mercado que o país precisará de investimentos para ampliar a capacidade de suprimento de combustíveis, diante de expectativas de crescimento de 20% na demanda até 2026.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o país importou até setembro uma média de 630 mil barris de derivados de petróleo por dia, um aumento de 21,6% com relação ao ano anterior.

Com o crescimento da produção do pré-sal, as exportações de petróleo aumentaram 36,9% no período, para 1,1 milhão de barris por dia.

O Porto de Itaqui, no Maranhão, é o principal porto de entrada das importações no país.

LAVA JATO

Na concepção original, anunciada pelo ex-diretor da Petrobras condenado pela Justiça Paulo Roberto Costa, a refinaria do Maranhão teria capacidade de 600 mil barris por dia.

Uma outra unidade seria construída no Ceará, com capacidade de 300 mil barris por dia. Os projetos foram alvo de investigações da Operação Lava Jato.

Em seu balanço do terceiro trimestre de 2014, a Petrobras anunciou a desistência dos projetos e assumiu perda de R$ 2,7 bilhões com os investimentos já feitos.

 

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