O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o DECRETO Nº 12.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, que cria oficialmente a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).
O projeto é almejado há quase 40 anos pela classe empresarial maranhense e pelos sucessivos governos que já passaram pelo estado. Após a aprovação, pela Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), foi apresentado à senadora Eliziane Gama, que não mediu esforços políticos para solicitar urgência na assinatura do decreto presidencial.
O decreto cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão, com área total de 2.098,83 hectares, nos limites com os Municípios de Rosário e de Santa Rita.
A ZPE de Bacabeira entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
O projeto foi todo concebido em detalhes criteriosos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), sob a responsabilidade do ex-governador José Reinaldo Tavares, com total apoio do governador Carlos Brandão. A equipe liderada pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Rocha Neto, projetou a geração de 30 mil empregos e cerca de 15 bilhões em movimentação financeira em um período de 5 anos.
Rocha, que é superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da SEDEPE, destaca que a ZPE representa “o caminho da Nova Industrialização do Maranhão”.
O secretário e ex-governador José Reinaldo Tavares considera o projeto, que agora sairá do papel, como o ingresso do Estado em sua verdadeira vocação. “O Maranhão nunca teve vocação para ser pobre, possui vantagens competitivas inigualáveis, logística, localização estratégica, água em abundância, Porto extraordinário e muitos projetos que ainda virão para melhorar vida da população”, declara.
